Você Não Está Sozinho

Infelizmente, esse golpe tem se tornado cada vez mais comum.

Muitas pessoas são atraídas por promessas de lucro fácil, plataformas falsas ou supostos assessores de investimento.

Tudo parece correr bem até o momento em que o investidor solicita o resgate. A partir daí, a plataforma impõe taxas abusivas e, no fim, o usuário não consegue reaver seu capital

👉A boa notícia é que é possível buscar a restituição dos valores via judicial.

Golpes do falso investimento operam com táticas de engenharia social e promessas irreais. Se você foi atraído por lucros altos e agora não consegue sacar, você foi vítima de um crime financeiro.

⚖️ Direito do Consumidor em Golpes do Falso Investimentos

o Código de Defesa do Consumidor dispõe que as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva. Isso significa que devem indenizar o consumidor por fraudes de terceiros (fortuito interno), independentemente de culpa, já que a segurança do sistema é um dever legal do banco.

"As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."

Portanto, existe a possibilidade de reaver os valores perdidos!

Orientação Jurídica Especializada

Código de Defesa do Consumidor

Um dos pilares da defesa do consumidor em casos de fraude ou incidentes em investimentos é a Súmula 479 do STJ:

GOLPE!

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Como Acontece o Golpe?

✔ Promessa de ganhos rápidos
✔ Plataforma ou aplicativo falso
✔ Suposto gerente ou assessor
✔ Pedido de transferências ou Pix
✔ Bloqueio do contato após o pagamento

Se isso aconteceu com você, é importante agir o quanto antes

O golpe geralmente ocorre assim:

❌ Mito: Não adianta procurar advogado, o dinheiro já era.

❌ MITO

OU

✅ VERDADE

✅ Verdade: Em muitos casos é possível buscar judicialmente o ressarcimento.

❌ Mito: Só quem caiu em golpe grande pode processar.

✅ Verdade: Qualquer valor pode ser objeto de ação judicial.

❌ Mito: Preciso saber quem aplicou o golpe.

✅ Verdade: A ação pode ser proposta contra intermediadores de pagamento.

Documentos Necessários

O que será preciso:

• Comprovantes de Transferência ou PIX

• Conversas com o Golpista

• Prints da Plataforma ou Aplicativo

• Documento Pessoal

• Boletim de Ocorrência

O restante solicitamos no atendimento.

⚖️Análise de Jurisprudência em Golpe do Falso Investimento

Ressaltamos, em observância ao Código de Ética da OAB, que o êxito em processos anteriores não garante resultados em casos futuros, sendo cada situação analisada individualmente pelo seu advogado de confiança.

Vítima buscou a restituição de valores contra quatro réus. Um deles realizou o pagamento após o início da ação e foi excluído do processo, que seguiu contra os outros três, posteriormente condenado a pagar o restante.

Como visto, em alguns casos é possível recuperar os ativos perdidos em golpes do falso investimento. No entanto, cada caso depende de prova específica, nem toda situação gera o Direito de indenização.

Abaixo, são apresentados exemplos de decisões judiciais em casos semelhantes.

📄 Documento com dados sensíveis ocultados

📄 Documento com dados sensíveis ocultados

📄 Documento com dados sensíveis ocultados

📄 Documento com dados sensíveis ocultados

Recomenda-se a consulta com advogado para análise individualizada do caso.

Caso envolvendo a plataforma Finoto

Ressarcimento Integral:

R$ 24.172,00 + correção monetária desde o desembolso + juros de mora à contar da citação.

Danos Morais:

Considerado mero dissabor cotidiano.

💵

❌

Caso envolvendo a plataforma Capivo

Ressarcimento Integral:

💵

R$ 31.454,01 + correção monetária desde o desembolso + juros de mora à contar da citação processual.

Danos Morais:

❌

Considerado mero dissabor cotidiano.

Caso envolvendo a plataforma UBS Bussiness School

Ressarcimento Integral:

💵

R$ 303.890,00 + correção monetária desde o desembolso + juros de mora à contar da citação processual.

✅

Danos Morais:

R$ 5.000,00 de Danos Morais

Caso envolvendo a plataforma FXAlta

Ressarcimento Integral:

💵

R$ 872.544,00 + correção monetária desde o desembolso + juros de mora à contar da citação processual.

Danos Morais:

❌

Neste caso não foi pedido Danos Morais

Como Funciona o Atendimento

📄 Análise do Seu Caso

Você envia as informações pelo WhatsApp.

⚖️ Ação Judicial

Preparamos toda a ação e acompanhamos o processo.

📱 Atendimento online

Tudo feito de forma digital, sem você precisar sair de casa, desde a assinatura de contratos até a decisão judicial.

Consulte a Viabilidade Jurídica do seu Direito

Atendimento Digital Personalizado.

Orientação clara e responsável.

OAB/MS 31.670

Advogado Ativo

Advogado Pedro Fermin

Este conteúdo possui caráter meramente informativo e não constitui promessa de resultado. As informações apresentadas são baseadas em entendimentos jurisprudenciais e experiências em casos semelhantes. Cada situação deve ser analisada individualmente pelo seu advogado de confiança.

Formulário de Contato - Análise Inicial do Caso

Aviso: O envio deste formulário não estabelece relação advogado-cliente, nem implica contratação de serviços jurídicos. As informações serão utilizadas exclusivamente para análise preliminar do caso, podendo haver contato posterior para esclarecimentos.

Vai investir?

🛡️ Sua Segurança em Primeiro Lugar: O Papel da CVM 🚨

Muitas pessoas começam a investir sem saber quem cuida do nosso mercado financeiro. No Brasil, essa responsabilidade é da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Por que a CVM é importante para você?

A CVM é o "xerife" do mercado. Ela serve para garantir que as empresas sigam regras rígidas, protejam o dinheiro dos investidores e entreguem informações verdadeiras. Investir em empresas que não possuem registro ou autorização da CVM é um dos maiores riscos que você pode correr.

Antes de transferir qualquer valor ou fechar um negócio, a regra de ouro é: Verifique se a instituição é autorizada.

Como se proteger de golpes?

Dica de Ouro: Golpistas geralmente fogem da fiscalização. Se uma empresa promete lucros altos e fáceis, mas não aparece no sistema da CVM, desconfie na hora.

Passo a passo para consultar:

• Acesse o site oficial: gov.br/cvm

• Vá na seção de Informações de Regulados.

• Digite o nome da empresa ou o CNPJ.

• Confira se o status aparece como "Ativo"